{"id":53009,"date":"2026-01-29T10:33:00","date_gmt":"2026-01-29T10:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mediconanet.pt\/?p=53009"},"modified":"2026-02-02T19:29:35","modified_gmt":"2026-02-02T19:29:35","slug":"atestado-medico-carta-de-conducao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mediconanet.pt\/en\/atestado-medico-carta-de-conducao\/","title":{"rendered":"Atestado m\u00e9dico para a carta de condu\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e para que serve?"},"content":{"rendered":"\t\t
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O atestado m\u00e9dico para a carta de condu\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento emitido por um m\u00e9dico que certifica a aptid\u00e3o f\u00edsica e mental de um candidato ou condutor. A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa prev\u00ea que a avalia\u00e7\u00e3o possa ser feita por qualquer m\u00e9dico no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o<\/b>, seja no sector p\u00fablico ou privado. Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, o atestado electr\u00f3nico \u00e9 transmitido directamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), deixando de ser necess\u00e1rio entregar um documento em papel. Este procedimento integra-se na iniciativa Simplex \u201cCarta sobre Rodas\u201d, que desmaterializou os atestados para simplificar a vida dos utentes e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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O que \u00e9 o atestado m\u00e9dico e por que \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Um atestado m\u00e9dico de condu\u00e7\u00e3o \u00e9 a prova de que o condutor ou candidato cumpre os requisitos m\u00ednimos de sa\u00fade para conduzir em seguran\u00e7a. A lei exige que todos os condutores possuam aptid\u00e3o f\u00edsica e mental <\/b>compat\u00edvel com o tipo de ve\u00edculo que pretendem conduzir. A avalia\u00e7\u00e3o inclui uma consulta cl\u00ednica onde o m\u00e9dico analisa o historial de sa\u00fade e realiza um exame f\u00edsico e mental. O atestado \u00e9 obrigat\u00f3rio para a obten\u00e7\u00e3o da primeira carta e para a revalida\u00e7\u00e3o em determinadas idades ou categorias, garantindo que doen\u00e7as ou condi\u00e7\u00f5es incapacitantes s\u00e3o identificadas e que se aplicam restri\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio.<\/p>

Desde 2017, os atestados passaram a ser emitidos de forma electr\u00f3nica e transmitidos automaticamente ao IMT. Este sistema agiliza os procedimentos, evita perdas de tempo e permite o registo autom\u00e1tico de aptid\u00f5es, inaptid\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es. De acordo com o comunicado da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a desmaterializa\u00e7\u00e3o tornou-se obrigat\u00f3ria a partir de 1 de Abril de 2017 para todos os servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Como funciona a avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Na consulta, o m\u00e9dico recolhe informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, realiza um exame f\u00edsico e verifica se o utente cumpre os crit\u00e9rios de aptid\u00e3o definidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Em unidades como o Centro de Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica e Psicol\u00f3gica (CAMP), da Unidade Local de Sa\u00fade de Matosinhos, o m\u00e9dico perito consulta o processo cl\u00ednico electr\u00f3nico e avalia factores como acuidade visual e auditiva, coordena\u00e7\u00e3o motora e eventuais doen\u00e7as cr\u00f3nicas. Com base nessa avalia\u00e7\u00e3o, emite um parecer de apto<\/b> ou inapto<\/b>. Caso existam d\u00favidas, o m\u00e9dico pode pedir exames complementares ou pareceres de outras especialidades.<\/p>

A legisla\u00e7\u00e3o distingue o Grupo 1<\/b> (ve\u00edculos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tractores agr\u00edcolas) e o Grupo 2<\/b> (ve\u00edculos pesados das categorias C, D e derivados, e condutores que exercem actividade profissional com ve\u00edculos B). Para o Grupo 1, o atestado \u00e9 exigido na revalida\u00e7\u00e3o a partir de determinada idade. Para o Grupo 2, a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e9 necess\u00e1ria em todas as revalida\u00e7\u00f5es. A acuidade visual m\u00ednima exigida \u00e9 de 0,5 em vis\u00e3o binocular para o Grupo 1 e de 0,8 num olho e 0,5 no outro para o Grupo 2; certas patologias (diplopia, doen\u00e7as locomotoras graves ou perda auditiva) podem levar a restri\u00e7\u00f5es ou inaptid\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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O que \u00e9 a medida \u201cCarta sobre Rodas\u201d e como simplifica o processo?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u201cCarta sobre Rodas\u201d \u00e9 o nome dado ao conjunto de medidas de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa do programa Simplex+ 2016<\/b>, que modernizou a emiss\u00e3o e a revalida\u00e7\u00e3o da carta de condu\u00e7\u00e3o. O Decreto-Lei n.\u00ba 40\/2016 unificou os prazos de validade das cartas em conformidade com as directivas europeias e estabeleceu que o atestado m\u00e9dico \u00e9 transmitido electronicamente<\/b>. O documento deixa de ser entregue pelo utente e passa a integrar a base de dados do IMT, permitindo o registo autom\u00e1tico de inaptid\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o mesmo diploma aumentou o prazo de validade das cartas de condu\u00e7\u00e3o do Grupo 1 de 10 para 15 anos at\u00e9 aos 60 anos e elevou a idade m\u00e1xima de condu\u00e7\u00e3o de alguns ve\u00edculos pesados de 65 para 67 anos.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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O atestado \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as categorias?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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N\u00e3o. Para condutores das categorias Grupo 1<\/b>, o atestado m\u00e9dico apenas \u00e9 exigido na revalida\u00e7\u00e3o a partir de idades espec\u00edficas e pode ser dispensado nas primeiras revalida\u00e7\u00f5es. J\u00e1 para as categorias de Grupo 2<\/b> (ve\u00edculos pesados e condutores profissionais), a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e, muitas vezes, psicol\u00f3gica \u00e9 obrigat\u00f3ria em todas as revalida\u00e7\u00f5es. As diferen\u00e7as reflectem o maior risco associado \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados ou ao transporte de passageiros e mercadorias.<\/p>

Atrav\u00e9s do M\u00e9dico na Net<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel realizar online a consulta m\u00e9dica<\/a><\/strong> necess\u00e1ria para a emiss\u00e3o do atestado de aptid\u00e3o para a carta de condu\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por videoconsulta, permitindo cumprir os requisitos legais sem desloca\u00e7\u00f5es.<\/p>

Sempre que clinicamente indicado, o atestado m\u00e9dico \u00e9 emitido e enviado electronicamente para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sendo igualmente disponibilizado ao utente. Esta consulta destina-se \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da carta, obten\u00e7\u00e3o da primeira carta, altera\u00e7\u00e3o de categoria, substitui\u00e7\u00e3o de carta estrangeira ou averbamento do Grupo II.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Conclus\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O atestado m\u00e9dico de condu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental para garantir que os condutores mant\u00eam as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade necess\u00e1rias para conduzir em seguran\u00e7a. A desmaterializa\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o com o IMT facilitaram o processo e permitiram um melhor controlo das aptid\u00f5es, reduzindo burocracia e melhorando a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria. Antes de iniciar o processo de emiss\u00e3o ou revalida\u00e7\u00e3o da carta de condu\u00e7\u00e3o, informe-se sobre as idades e categorias em que o atestado \u00e9 obrigat\u00f3rio e prepare-se para a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Perguntas frequentes (FAQ)<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O que \u00e9 um atestado m\u00e9dico de condu\u00e7\u00e3o? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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\u00c9 um documento emitido por um m\u00e9dico ap\u00f3s avaliar a aptid\u00e3o f\u00edsica e mental de um candidato ou condutor. A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa exige este documento para certas idades e categorias.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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Qualquer m\u00e9dico pode passar o atestado? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Sim. Segundo a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, qualquer m\u00e9dico no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o pode realizar a avalia\u00e7\u00e3o e emitir o atestado. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio ser o m\u00e9dico de fam\u00edlia.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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Tenho de levar exames ao m\u00e9dico? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Normalmente a consulta baseia-se no historial cl\u00ednico e num exame f\u00edsico. O m\u00e9dico poder\u00e1 solicitar exames complementares ou pareceres especializados se considerar necess\u00e1rio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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Durante quanto tempo \u00e9 v\u00e1lido o atestado? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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O atestado m\u00e9dico electr\u00f3nico tem uma validade m\u00e1xima de seis meses a partir da data de emiss\u00e3o. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, se a carta ainda n\u00e3o tiver sido revalidada, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter um novo atestado.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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O que acontece se for considerado inapto? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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O m\u00e9dico registar\u00e1 a inaptid\u00e3o no sistema. Dependendo da condi\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser aplicadas restri\u00e7\u00f5es, adapta\u00e7\u00f5es ao ve\u00edculo ou ser negada a carta de condu\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, o condutor pode ser reavaliado depois de tratamento ou recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t