O atestado médico para a carta de condução é um documento emitido por um médico que certifica a aptidão física e mental de um candidato ou condutor. A legislação portuguesa prevê que a avaliação possa ser feita por qualquer médico no exercício da sua profissão, seja no sector público ou privado. Após a avaliação, o atestado electrónico é transmitido directamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), deixando de ser necessário entregar um documento em papel. Este procedimento integra-se na iniciativa Simplex “Carta sobre Rodas”, que desmaterializou os atestados para simplificar a vida dos utentes e reforçar a segurança rodoviária.
O que é o atestado médico e por que é obrigatório?
Um atestado médico de condução é a prova de que o condutor ou candidato cumpre os requisitos mínimos de saúde para conduzir em segurança. A lei exige que todos os condutores possuam aptidão física e mental compatível com o tipo de veículo que pretendem conduzir. A avaliação inclui uma consulta clínica onde o médico analisa o historial de saúde e realiza um exame físico e mental. O atestado é obrigatório para a obtenção da primeira carta e para a revalidação em determinadas idades ou categorias, garantindo que doenças ou condições incapacitantes são identificadas e que se aplicam restrições ou adaptações quando necessário.
Desde 2017, os atestados passaram a ser emitidos de forma electrónica e transmitidos automaticamente ao IMT. Este sistema agiliza os procedimentos, evita perdas de tempo e permite o registo automático de aptidões, inaptidões ou restrições. De acordo com o comunicado da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a desmaterialização tornou-se obrigatória a partir de 1 de Abril de 2017 para todos os serviços públicos e privados.
Como funciona a avaliação física e mental?
Na consulta, o médico recolhe informação clínica, realiza um exame físico e verifica se o utente cumpre os critérios de aptidão definidos pela legislação. Em unidades como o Centro de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, o médico perito consulta o processo clínico electrónico e avalia factores como acuidade visual e auditiva, coordenação motora e eventuais doenças crónicas. Com base nessa avaliação, emite um parecer de apto or inapto. Caso existam dúvidas, o médico pode pedir exames complementares ou pareceres de outras especialidades.
A legislação distingue o Grupo 1 (veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tractores agrícolas) e o Grupo 2 (veículos pesados das categorias C, D e derivados, e condutores que exercem actividade profissional com veículos B). Para o Grupo 1, o atestado é exigido na revalidação a partir de determinada idade. Para o Grupo 2, a avaliação médica é necessária em todas as revalidações. A acuidade visual mínima exigida é de 0,5 em visão binocular para o Grupo 1 e de 0,8 num olho e 0,5 no outro para o Grupo 2; certas patologias (diplopia, doenças locomotoras graves ou perda auditiva) podem levar a restrições ou inaptidão.
O que é a medida “Carta sobre Rodas” e como simplifica o processo?
“Carta sobre Rodas” é o nome dado ao conjunto de medidas de simplificação administrativa do programa Simplex+ 2016, que modernizou a emissão e a revalidação da carta de condução. O Decreto-Lei n.º 40/2016 unificou os prazos de validade das cartas em conformidade com as directivas europeias e estabeleceu que o atestado médico é transmitido electronicamente. O documento deixa de ser entregue pelo utente e passa a integrar a base de dados do IMT, permitindo o registo automático de inaptidões e adaptações. Além disso, o mesmo diploma aumentou o prazo de validade das cartas de condução do Grupo 1 de 10 para 15 anos até aos 60 anos e elevou a idade máxima de condução de alguns veículos pesados de 65 para 67 anos.
O atestado é obrigatório para todas as categorias?
Não. Para condutores das categorias Grupo 1, o atestado médico apenas é exigido na revalidação a partir de idades específicas e pode ser dispensado nas primeiras revalidações. Já para as categorias de Grupo 2 (veículos pesados e condutores profissionais), a avaliação médica e, muitas vezes, psicológica é obrigatória em todas as revalidações. As diferenças reflectem o maior risco associado à condução de veículos pesados ou ao transporte de passageiros e mercadorias.
Através do Doctor on the Net, é possível realizar online a consulta médica necessária para a emissão do atestado de aptidão para a carta de condução. A avaliação é feita por videoconsulta, permitindo cumprir os requisitos legais sem deslocações.
Sempre que clinicamente indicado, o atestado médico é emitido e enviado electronicamente para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sendo igualmente disponibilizado ao utente. Esta consulta destina-se à renovação da carta, obtenção da primeira carta, alteração de categoria, substituição de carta estrangeira ou averbamento do Grupo II.
Conclusion
O atestado médico de condução é uma peça fundamental para garantir que os condutores mantêm as condições de saúde necessárias para conduzir em segurança. A desmaterialização e a integração com o IMT facilitaram o processo e permitiram um melhor controlo das aptidões, reduzindo burocracia e melhorando a segurança rodoviária. Antes de iniciar o processo de emissão ou revalidação da carta de condução, informe-se sobre as idades e categorias em que o atestado é obrigatório e prepare-se para a avaliação.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é um atestado médico de condução?
É um documento emitido por um médico após avaliar a aptidão física e mental de um candidato ou condutor. A legislação portuguesa exige este documento para certas idades e categorias.
Qualquer médico pode passar o atestado?
Sim. Segundo a Direção-Geral da Saúde, qualquer médico no exercício da profissão pode realizar a avaliação e emitir o atestado. Não é obrigatório ser o médico de família.
Tenho de levar exames ao médico?
Normalmente a consulta baseia-se no historial clínico e num exame físico. O médico poderá solicitar exames complementares ou pareceres especializados se considerar necessário.
Durante quanto tempo é válido o atestado?
O atestado médico electrónico tem uma validade máxima de seis meses a partir da data de emissão. Após esse período, se a carta ainda não tiver sido revalidada, será necessário obter um novo atestado.
O que acontece se for considerado inapto?
O médico registará a inaptidão no sistema. Dependendo da condição, poderão ser aplicadas restrições, adaptações ao veículo ou ser negada a carta de condução. Em alguns casos, o condutor pode ser reavaliado depois de tratamento ou recuperação.
Fontes
Direção-Geral da Saúde – Orientação n.º 003/2017 (Avaliação Médica de Condutores)
Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar – Comunicado sobre a desmaterialização de atestados
Homepage Jurídica – artigo “Carta de Condução – Novas Regras e Prazo para a Renovação”
Centro de Avaliação Médica e Psicológica, ULS Matosinhos – informação sobre emissão de atestados
Grupo IFT – Circular Informativa Conjunta n.º 8/2017 sobre o atestado médico
USF CoimbraCelas – esclarecimentos deontológicos sobre atestados
