Relatório Médico para pedido de
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Este relatório custa 95,00€ e inclui uma vídeo consulta.
Responda às perguntas do formulário que se segue. Os nossos médicos irão avaliar e entrarão em contato.
Se não se sente bem, por favor ligue para o 112 se for urgente ou emergente, ou para o SNS 24 – 808242424 para situações não urgentes.
Se tiver dúvidas sobre o seu problema de saúde ou tratamento, aconselhamos a que marque uma Consulta Telefónica ou Vídeo Consulta.
PERGUNTAS FREQUENTES
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso é um documento que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente.
Esse certificado oferece acesso a diversos benefícios sociais, fiscais e económicos, dependendo do grau de incapacidade atribuído ao portador.
O Certificado Médico de Incapacidade Multiuso é concedido a pessoas com deficiência ou condições de saúde graves, não tendo relação direta com a capacidade de trabalho. É disponibilizado a pessoas em atividade laboral ou aposentadas, desde que apresentem relatórios médicos que fundamentem a necessidade do certificado.
De acordo com o grau de incapacidade, o certificado oferece benefícios como descontos fiscais, isenções de taxas em serviços de saúde, atendimento prioritário, entre outros apoios sociais.
O pedido é feito no centro de saúde da região de residência, por meio de um formulário dirigido ao presidente da junta médica, acompanhado de relatórios médicos que justifiquem o pedido.
Após o pedido, o solicitante é convocado para uma consulta de avaliação, geralmente dentro de 60 dias. Após a avaliação, o certificado é emitido e entregue ao requerente.
Em situações excepcionais e devidamente justificadas, a junta médica pode realizar a avaliação na residência do solicitante, mediante solicitação formal.
Sim, em caso de discordância, é possível apresentar um recurso à Direção-Geral da Saúde, através do Delegado Regional de Saúde, no prazo de 30 dias após a emissão do certificado.
A emissão do Certificado Médico de Incapacidade Multiuso tem um custo de 12,50 € em junta médica e 25,00 € em junta médica de recurso.
O custo para revisão ou reavaliação do certificado é de 5,00 €.
Para usufruir dos benefícios, deve apresentar uma cópia do certificado nas repartições de Finanças e na Segurança Social da sua área de residência.
Pode consultar o certificado na aplicação móvel SNS 24 ou na Área Pessoal do portal do SNS 24, para certificados emitidos eletronicamente após 5 de julho de 2022.
